Reguladores - Uns No 8 Outros No 80

A confederação das empresas de comunicação social considerou hoje "inadmissível" a suspensão das colaborações na imprensa de comentadores que são candidatos eleitorais, defendida pelo regulador, e ordenou aos órgãos de informação que sigam os seus critérios jornalísticos.Há uma semana, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) emitiu uma directiva que determina que os órgãos de informação "deverão suspender" a "participação e a colaboração" regulares com comentadores, analistas e colunistas que são candidatos às eleições legislativas de 27 de Setembro e autárquicas de 11 de Outubro, sempre que não esteja garantido espaço para todas as candidaturas se exprimirem.A orientação, que não é vinculativa, visa "assegurar a igualdade de oportunidades de acção e propaganda das candidaturas" durante as pré-campanhas e campanhas eleitorais.Em comunicado, a Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, que agrega mais de 600 empresas, sustenta que, "não sendo a directiva vinculativa nos termos da lei, os órgãos de comunicação social não estão obrigados a cumpri-la, devendo cumprir as normais legais contratuais em vigor e seguir os seus próprios critérios jornalísticos, com respeito pelos estatutos editoriais".A Confederação considera a recomendação da ERC "uma interferência inadmissível na liberdade editorial" dos órgãos de informação e na "liberdade de imprensa, valor fundamental para a democracia, constitucionalmente reconhecido".O organismo entende que a directiva do regulador "interfere, igualmente, na liberdade de contratação, 'impondo' limites à prestação de trabalho, ao sugerir a suspensão de 'colaboradores regulares em espaço de opinião' menosprezando o quadro constitucional em vigor".A mesma nota conclui que a orientação da ERC, que invoca critérios de "boas práticas" de "justificação subjectiva e pouca fundamentada", se intromete "numa área da competência habitual da Comissão Nacional de Eleições".A directiva da Entidade Reguladora para a Comunicação Social já havia sido contestada, em declarações à agência Lusa, por directores de informação de jornais, rádios e televisões, que advogaram que a suspensão das colaborações de comentadores, analistas ou colunistas candidatos comprometia os critérios jornalísticos, o debate político e o esclarecimento da opinião pública.Embora reconhecendo condicionamentos à actividade editoral dos órgãos de informação, o presidente da ERC, José Azeredo Lopes, justificou a directiva com o respeito pelo princípio constitucional de igualdade de oportunidades das candidaturas.