O MAI solicitou a uma firma de advogados (curiosamente a mesma que assessorou o contrato inicial, nos tempos em que o actual PM era MAI) um parecer sobre o SIRESP a propósito da "clausula 17". Parece-me estranho que o Estado num contrato não coloque "preto no branco" os "deves e os haveres", parece-me igualmente estranho que o Estado não tenha ninguém capaz de dar um parecer sobre um contrato, e o que é mais estranho é um sistema que custou milhões (e vai continuar a custar) seja parecido com um telemóvel comprado na feira da ladra em segunda mão...O que é que me parece? Que vamos torrar mais uma pipa de massa num processo (como me parece) que vai acabar em tribunal e que vai dar em nada...
P.S. - A "clausula 17" estabelece as condições "de força maior" que excluem o operador de responsabilidades: "constituem, nomeadamente, casos de força maior actos de guerra ou subversão, hostilidades ou invasão, rebelião, terrorismo ou epidemias, raios, explosões, graves inundações, ciclones, tremores de terra e outros cataclismos naturais que directamente afectem as actividades objecto do contrato".
P.S. II - Um funcionário (num banco, num supermercado, numa gasolineira, etc, etc) se tiver uma falha na caixa provavelmente tem que "se chegar à frente", porque motivo um governante não é obrigado ao mesmo quando as suas falhas custam dinheiro? A resposta é simples: O dinheiro não é seu, é do contribuinte e por definição um contribuinte é quem contribui...
P.S. - A "clausula 17" estabelece as condições "de força maior" que excluem o operador de responsabilidades: "constituem, nomeadamente, casos de força maior actos de guerra ou subversão, hostilidades ou invasão, rebelião, terrorismo ou epidemias, raios, explosões, graves inundações, ciclones, tremores de terra e outros cataclismos naturais que directamente afectem as actividades objecto do contrato".
P.S. II - Um funcionário (num banco, num supermercado, numa gasolineira, etc, etc) se tiver uma falha na caixa provavelmente tem que "se chegar à frente", porque motivo um governante não é obrigado ao mesmo quando as suas falhas custam dinheiro? A resposta é simples: O dinheiro não é seu, é do contribuinte e por definição um contribuinte é quem contribui...
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