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Augusto M. Seabra usou a palavra "energúmeno" para se referir a Rui Rio. O presidente da Câmara do Porto processou o jornalista e colunista. Ganhou na primeira instância. Perdeu na segunda. Recorreu ao Tribunal Constitucional. E o TC decidiu em favor de Seabra, considerado que a expressão está dentro do exercício legítimo da liberdade de expressão. A decisão do TC estabelece jurisprudência. Um importante sinal para os restantes juízes: que vivemos há 35 anos em democracia e que os limites à liberdade de expressão devem ser a excepção e não a regra. Não tem sido assim. Esperemos que agora as coisas mudem.
Augusto M. Seabra usou a palavra "energúmeno" para se referir a Rui Rio. O presidente da Câmara do Porto processou o jornalista e colunista. Ganhou na primeira instância. Perdeu na segunda. Recorreu ao Tribunal Constitucional. E o TC decidiu em favor de Seabra, considerado que a expressão está dentro do exercício legítimo da liberdade de expressão. A decisão do TC estabelece jurisprudência. Um importante sinal para os restantes juízes: que vivemos há 35 anos em democracia e que os limites à liberdade de expressão devem ser a excepção e não a regra. Não tem sido assim. Esperemos que agora as coisas mudem.
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