Sem Dar O Braço A Torcer

Um Artigo de Nicolau Santos, a que acrescentaria o sub-título "Manobra eleitoralista, falta de dinheiro, ou ambas as coisas ?"
.
Há um ano o Governo mudou as condições de subscrição e de remuneração dos Certificados de Aforro Série C. Na altura, perante a generalidade dos protestos dos subscritores, o secretário de Estado do Tesouro, Carlos Pina, veio dar a cara pela decisão e justificá-la por, entre outras razões, cerca de 50% do total subscrito estar concentrado em carteiras de valor superior a €100 mil, pelo que "se estava a favorecer, à custa da generalidade dos contribuintes, os estratos da população de rendimentos-poupanças mais elevados".A demagogia teve a devida resposta. Com a quebra de confiança decorrente do facto do Governo decidir alterar as regras do jogo a meio, prejudicando os aforradores, estes saíram em força deste instrumento de aplicação de poupança. Não foi uma simples fuga. Foi um enorme êxodo. Entre Janeiro de 2008 e Janeiro de 2009, o stock de dívida detido pelo Estado através deste instrumento reduziu-se em €997 milhões.Quando esta tendência já era mais que evidente, Carlos Pina veio de novo dar a cara pela medida, dizendo que a voltaria a tomar - o que pressupunha, obviamente, a cobertura do ministro das Finanças e do próprio Governo relativamente à decisão.Na semana passada, finalmente, o Executivo veio dar o dito por não dito e alterar de novo as condições dos Certificados de Aforro Série C, agora em sentido positivo para os aforradores. E assim a remuneração, em vez dos até agora 0,85% da média dos dez últimos dias da Euribor a três meses menos 0,25 pontos percentuais, passa a ser essa mesma percentagem mais 0,25 pontos. Ou seja, na prática, a remuneração aumenta 50 pontos. Além disso, os prémios de permanência são melhorados em 0,25 pontos do segundo ao oitavo ano após a subscrição. Finalmente, o montante de subscrição que tinha sido limitado a €100 mil para os investidores individuais, volta a passar para um tecto de €250 mil.Ou seja, na prática, o Governo reconhece que estava a pagar muito pouco para atrair os aforradores; que estava a pagar pouco para que eles se mantivessem fiéis ao produto; e que afinal já não se importa que "estratos da população de rendimentos-poupanças mais elevados" voltem a investir no produto.Contudo, para não reconhecer estas evidências, o Ministério das Finanças divulgou um comunicado onde diz que as mudanças se devem a duas razões: à diminuição da Euribor verificada a partir da segunda quinzena de Outubro e, por outro, à garantia dos depósitos bancários até ao montante de €100 mil introduzida pelo Governo, que reduziu a vantagem dos certificados de aforro face aos depósitos bancários.Digamos que o Ministério das Finanças tem razão: mas a que tem é pouca e não vale nada. A verdade é que a pior coisa que se pode fazer a um instrumento de poupança a longo prazo que o Estado disponibiliza para aforradores que pretendem riscos reduzidos ou nulos, é mudar negativamente as condições com que atraiu os investidores. A partir daí, instala-se a desconfiança. E ninguém coloca o seu dinheiro nas mãos de pessoas em que não confia - mesmo que se chame Estado. Porque, neste caso, o Estado não se portou como uma pessoa de bem. Por isso, foi penalizado. E por isso teve de emendar o erro.