A Sra PGR, Joana Marques Vidal entende que a actual lei em casos de contraordenações não necessita de ser mexida ("Não é preciso aumentar prescrições, mas sim estar mais bem preparado para aplicar a actual lei"), isto numa altura em que o BdP, a Justiça e as Finanças admitem aumentar o prazo, dos actuais 8 anos para 10. Sejamos claros: É uma vergonha a possibilidade de "engonhar" um processo durante 8 anos, visando apenas a sua prescrição. Em tese a Sra PGR está coberta de razão, mas na prática nem a justiça vai por "artes mágicas" começar a funcionar, da mesma forma que um eventual aumento de 2 anos (quem engonha 8 anos, engonha 10) não vai resolver nada, na verdade é necessário aumentar o prazo de prescrição para 20 ou 25 anos (é sempre possível continuar o "engonhanço", mas a longo prazo, pode não matar mas seguramente que mói...), ou no limite, eliminar essa possibilidade em determinados crimes.
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Sem comentários:
Enviar um comentário