segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Serviço Público

No próximo dia 25 de Maio a UE vai escolher os seus Eurodeputados. Ficam aqui os seus ordenados e demais "acrescentos" (fonte: Revista Visão):
 
  • Subsídio mensal: o vencimento bruto de um eurodeputado são €7 956,87; após imposto comunitário e contribuição para seguro, desce para €6 200,72, sobre os quais os Estados-membros podem aplicar impostos nacionais;
  • Subsídio "de estadia": são €304 para cobrir despesas (de alojamento e despesas conexas) por cada dia que os deputados compareçam em reuniões oficiais, desde que assinem um registo de presença. Pela comparência em reuniões fora da UE, recebem €152 (mais reembolso das despesas de alojamento).
  • Despesas de viagem: os deputados têm direito ao reembolso do custo das viagens para participar nas reuniões plenárias (em Bruxelas ou Estrasburgo) ou outras, decorrentes do exercício do cargo, mediante apresentação dos recibos ou a €0,50 por km (a que acrescem outras despesas de viagem), se a viagem for efetuada em automóvel privado.
  • Subsídios para despesas gerais: são €4 299 mensais, para "cobrir despesas no Estado-membro de eleição", como, por exemplo, os custos de gestão de um gabinete, telefone,  correio ou material informático;
  • Despesas com pessoal: os deputados podem escolher o seu staff e, para tal, têm disponível um máximo de €21 209 mensais, pagos diretamente aos colaboradores. Um quarto deste orçamento (no máximo) pode ser usado para pagar serviços, como a realização de estudos técnicos.
  • Escola Europeia: os filhos dos deputados têm acesso à Escola Europeia, que podem frequentar gratuitamente, com total equivalência ao sistema de ensino português.
  • Pensão: os antigos deputados têm direito a uma pensão de aposentação, ao atingirem 63 anos. A pensão ascende a 3,5% do subsídio por cada ano de mandato, até ao limite máximo de 70% do vencimento.
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