quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Resumo Das Notícias Lá Da Europa

Artigo de Luis Filipe Coimbra
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O "pacote fiscal" - vulgo "Acordo a 26" - celebrado na última Cimeira promete continuar a dar que falar.
Os partidos da oposição na Irlanda (Fianna Fail e Sinn Fein) consideram que haverá perda de soberania e exigem referendo.
Preocupações idênticas, mas governamentais, são expressas na República Checa e na Finlandia. O Primeiro Ministro Checo, Petr Necas, em relação à hipótese de controlo orçamental e fiscal nacionais pela UE, afirmou que "não faremos parte do acordo se não conhecermos todos os dados". Ontem, o PM da Finlandia, Jyrki Katainen, pronunciou-se em termos idênticos e foi adiantando que a Finlandia não aceitará nestas questões uma "votação por maioria" nas administrações dos fundos europeus, - o EFEF e o próximo "Mecanismo de Estabilidade Europeu" (ESM).
Em França, o candidato presidencial François Hollande já declarou que os socialistas não darão a maioria de 2/3 na Assembleia Nacional, o necessário para alterar a Constituição e nela introduzir o conceito de "orçamento balanceado".
Na Holanda, muitos trabalhistas descrevem a Cimeira como "bizarra", mas consideram ser ainda cedo para se saber se deve haver eleições antecipadas ou um referendo.
Entretanto a Comissão Europeia tenta contentar todos com um novo acordo "o mais mínimo possível", argumentando que (tal como já vem sendo tradicional nesta "democracia" europeia, digo eu), a maior parte das medidas poderiam ser aprovadas por Bruxelas "através de procedimentos jurídicos internos". Mas na próxima segunda-feira já talvez serão conhecidos os contornos destes "procedimentos", tentativamente até final de Março 2012.
Já quanto à falada imposição de um "tecto" no déficit de 0,5% sobre os PIB nacionais, com sanções para quem ultrapassar os 3%, a procissão das hipóteses de referendos nacionais ainda vai no adro...
Resumindo: a decisiva Cimeira do passado fim de semana, a tal do "tudo ou nada", entrou numa fase de intenso nevoeiro.
Dentro de dias pensa-se que será criado um novo modelo para o ESM, um fundo de €500 mil milhões (estavam previstos €440Mm) para cobrir eventuais "bail-outs", aplicável a partir de Julho 2012 (em vez de 2013), ou seja, logo a seguir à cimeira Alemanha-França na final do "Euro 2012" (sob a tradicional e independente arbitragem do Pressidente PLatini, claro).

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