Investigar e investigado

Um artigo de José Luís Seixas

As declarações do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, denunciando pressões insustentáveis sobre os responsáveis pela investigação do denominado “caso Freeport”, carecem de esclarecimento urgente e integral. A gravidade, quer do expressado, quer do subentendido, não consente omissões de pronúncia, nemrespostas sofismadas envoltas na evocação do oportuno segredo de justiça. Há que apurar a natureza, o contexto e a autoria das pressões; a concretização objectiva e subjectiva de conúbios entre políticos, pressões; a concretização objectiva e subjectiva de conúbios entre políticos, magistrados e jornalistas; amanipulação de investigações em função dos investigados. Tudo isto não pode continuar a ser pasto de especulações que vão criando uma atmosfera pútrida e insustentável. Caso contrário, o regime acabará asfixiado por este ar conspurcado que contamina toda a gente e incinera todas as legitimidades. Em qualquer país civilizado, com instituições democráticas maduras, o Parlamento, titular do poder soberano do povo, teria já determinado a audição sob juramento das personalidades envolvidas na profusão de notícias a propósito. E chegaria agora a vez de o presidente do Sindicato explicar, tintimpor tintim, o que quis dizer e disse e o que queria dizer mas não disse. Aliás, se as nossas instituições fossem a sériojá a questão da licenciatura do primeiro-ministro teria sido objecto de idêntica investigação, assim como as demais notícias que atingiram o seu nome. Ninguém ignora que ao Parlamento não cabem poderes de investigação criminal. Mas cabe a responsabilidade de sindicar o carácter e a probidade de quem dirige o País e de avaliar a subsistência de condições para o seu exercício. Se bem se recordam, por muito menos o Senado americano apreciou o impeachment de Clinton. E não houve evasivas, nem vitimizações. Era só o que faltava o eleito recusar explicações a quem o elegeu.