Embora tenha sido aprovada pelo Parlamento, a proposta do Governo para legalizar os casamentos homossexuais pode ainda ser inviabilizada pelo Presidente da República. Cavaco Silva poderá enviar o diploma agora aprovado para o Tribunal Constitucional para verificação da constitucionalidade, ou simplesmente vetá-lo, enviando-o de novo para o Parlamento para nova apreciação
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