terça-feira, 31 de março de 2009

Eleições 2009 - III - Legislativas

Ao contrário daquilo que é "vox populi" (alimentada pelas declarações dos lideres partidários) não são as eleições onde se escolhe o Primeiro Ministro. O que se escolhe são 230 deputados. Mandam as regras que o Presidente da República convide o lider do partido (ou coligação) mais votado para formar governo. No plano teórico, nada obriga esse lider a ser Primeiro Ministro, assim como nada o obriga a formar governo (embora na prática isso aconteça). A formação do Governo é da exclusiva responsabilidade do Primeiro Ministro e a escolha de Ministros e Secretários de Estado, nada tem a ver com os deputados eleitos (ao contrário de certos países, em que apenas deputados eleitos podem ser membros do governo). O nosso sistema (tal como em muitos outros sitios) permite coligações e arranjos pós-eleitorais para a formação do governo.

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