Artigo de Henrique Raposo
Tenho pouco interesse em Carlos Cruz, não tenho fezadas na sua inocência ou culpa. Isso não me interessa. Mas interessa-me a incapacidade que nós, portugueses adultos e vacinados, revelamos na hora de pensar a governança da justiça. Este caso arrasta-se há uma década e ninguém se indigna com o seguinte: se bem me lembro, este processo contou com cerca de 1000 testemunhas. 1000, mil, 100x10. Isto é um absurdo. Uma justiça que permite a convocação de 1000 testemunhas não é uma justiça, é um circo, um show burocrático feito em nome das garantias. Mas é precisamente este excesso garantístico que torna os processos uma paródia interminável. Os nossos juízes deviam ter o poder para impor limites nestas filinhas indianas de testemunhas que só têm um propósito: vencer a justiça através de prescrições. Tem de haver um limite ao número de testemunhas. Lá fora, em países mais ou menos civilizados, será possível assistirmos a um julgamento com um país inteiro sentado no banco das testemunhas? Eu não estou a ver um juiz americano ou inglês a tolerar 1000 testemunhas.
Uma das marcas do nosso regime é o medo em relação ao exercício da autoridade. Há um temor progressista ante o uso legítimo da força. As nossas leis e os nossos processos jurídicos são tão progressistas que têm medo de usar a espada. No downstairs, não se condena o estuprador de menores porque, coitadinho, é pobre e os pobres, como se sabe, coitadinhos, não podem ser responsabilizados moralmente pelos seus actos. No upstairs, temos estes casos em que o excesso de garantismo transforma o julgamento numa novela incapaz de chegar ao veredicto: inocente ou culpado? Se as decisões não chegam a tempo e horas, a sociedade fica num limbo de incerteza e impunidade. E, no ano da graça de 2013, Portugal é este limbo de incerteza e impunidade. Parecendo que não, isto é mais grave do que PIBs, dívidas e Orçamentos de Estado.
Há tempos, li que o processo BPN/Oliveira já continha 800 testemunhas.
Sem comentários:
Enviar um comentário