quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Aprender A Escrever

A polémica instalada relativamente à recondução (ou não) da actual PGR resulta da redacção do texto sobre o mandato do(a) PGR, o qual diz que o mandato é de 6 anos. Pode ser renovado? É mandato único? O texto é omisso, logo cada um faz as interpretações que entender...É muito difícil escrever que o mandato é de 6 anos e que pode ser renovado "x" vezes, ou que o mandato é de 6 anos não podendo ser nunca mais renovado,  ou que pode ser renovado após um determinado período (como acontece com o PR) ? Já alguém cumpriu mais de um mandato desde o 25 de Abril? A resposta é sim: Cunha Rodrigues foi PGR entre 1984 e 2000 (nesse período o cargo de PR foi exercido por Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio e o de PM por Mário Soares, Cavaco Silva e António Guterres)  

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