quarta-feira, 8 de abril de 2009

Inocente ou Culpado? Não Interessa...

Aparece um DVD com acusações gravíssimas e a questão premente é saber se este é, ou não, aceite como prova em Portugal (Se é verdadeiro ou falso não interessa). Se alguém for apanhado numa escuta comprometedora, o importante não é o seu conteúdo, mas sim, saber se a sua obtenção foi "by the book". Se alguém é incriminado de algo acontecido no passado, a primeira preocupação é perceber se o facto já prescreveu (se ocorreu ou não, é irrelevante). "Culpado" ou "inocente" são palavras fora de moda, o que interessa são questões puramente processuais e técnicas...

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