quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Investigar Sem Prazos, Arquivar Com Dolo

Artigo de Ricardo Costa
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Se ao fim de seis anos eu dissesse ao meu patrão que não tinha tido tempo para fazer perguntas a uma pessoa que me passa todos os dias à frente era despedido. Não é isso que peço à Procuradoria: basta seriedade e responsabilidade.
Não vale a pena fugir ao óbvio. Os procuradores do 'caso Freeport' só não ouviram José Sócrates por que não quiseram. Não lhes apeteceu? Faltou-lhe coragem? Não quiseram ouvir as respostas? Uma mistura das três. Mas há outra coisa óbvia. Preferiram adiar o momento, no eterno estilo das nossas investigações judiciais, até essa coisa horrível chamada prazos se aproximar e os obrigar a tomar essa coisa horrível chamada decisão e a escreverem tudo nessa coisa horrível chamada despacho.
Este é o verdadeiro problema da nossa Procuradoria. Prazos, decisões e despachos são coisas concretas, tangíveis, mensuráveis. Numa palavra, são factos. Podemos adiá-los, fugir-lhes por uns tempos, conjeturar mais um pouco, ajudar a criar convicções. Mas há um dia em que se tem que tomar decisões. Ora, que grande chatice!
Eu adorava trabalhar assim. Sem ter contratos para cumprir, prazos a seguir, numa agenda que aumenta todas as semanas. Gostava de não ter que fazer escolhas de manhã à noite, de hierarquizar problemas, de arrumar questões. E já agora gostava de ter uma coluna de opinião em que não assumisse o que penso, em que deixasse tudo no ar e arrastasse assuntos. Como eu gostava de ser inimputável, de não responder a ninguém, de não ter objetivos verificáveis e de não ter dezenas de pessoas dependentes do meu trabalho.
A justiça não deve ser feita à pressa. Mas deve ter prazos. E, já agora, objetivos. A Justiça não pode deixar as pessoas à espera eternamente. Ao longo de todo este caso houve razões de sobra para ouvir José Sócrates e Pedro Silva Pereira como testemunhas. A justiça ouviu o ex-ministro da Economia Mário Cristina de Sousa e o ex-secretário de Estado do ambiente Rui Gonçalves. Porquê? Porque é fácil ouvir os ex-qualquer coisa.
Não há nenhum critério que explique como é que se ouve um ministro da Economia que não mandava nada no governo e um secretário de Estado sem existência política. A Justiça queria investigar o licenciamento do Freeport? Então tinha que ouvir as duas pessoas que tomaram a decisão: Sócrates e Silva Pereira. Não ouviu. Mas escreveu as perguntas, uma a uma, para o país as ler, discutir e voltar a falar da reabertura do processo.
Quanto tempo é que os procuradores precisam para ouvir Sócrates? Dois anos? Cuidado, se calhar não vos chega. Os submarinos foram comprados em 2003 e Paulo Portas ainda não foi ouvido (falta de tempo?).
Atolada numa guerra civil, a procuradoria quer arrastar o país inteiro para as águas turvas em que navega. Um susto

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